18/05/2016 20h06 - Atualizado em 18/05/2016 20h06

DF tem 430 mil veículos com IPVA atrasado em 2016, diz Fazenda

Imposto pode ser parcelado; boletos estão disponíveis na web e na Receita.
GDF espera arrecadar R$ 901 milhões; faturas pagas correspondem a 75%.

D

FACEBOOK

Prazos para as parcelas do IPVA 2016 no DF (Foto: Agência Brasília/Reprodução)

Dados da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal indicam que quase 430 mil motoristas ainda não tinham quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até esta quarta-feira (18). O número corresponde a 26% do total de carros e motos registrados na capital, estimado em 1,64 milhão.

 

IPVA 2016

Saiba tudo sobre o imposto

• guia por estado
• quais estados enviam boleto?
• para que serve
• valor do dpvat

O prazo para a quitação do IPVA deste ano terminou na última sexta (13). Quem não pagou a fatura pode imprimir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda, nas agências da Receita do DF, nas lojas do BRB Conveniência ou nos postos do Na Hora, mas terá de pagar multa.

Os proprietários de veículos que forem abordados em fiscalizações do Detran, do Departamento de Estradar de Rodagem (DER) ou da Polícia Militar e não estiverem com o imposto quitado podem ter o carro apreendido. A dívida também impede a renovação do documento do carro.

Em 2016 o GDF já arrecadou 680 milhões com o IPVA. O valor equivale a 75% dos R$ 901 milhões esperados pelo governo. Em 2015, donos de 163 mil veículos deixaram de pagar o IPVA no DF e ainda estavam com a dívida pendente.

Multas
Cotas atrasadas podem ser pagas no mês do vencimento com multa de 5%. Até 30 dias depois do prazo, o valor é reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e com juros de mora de 1%, além da multa de 5%.

Se o atraso passar de 30 dias, o débito é atualizado segundo o INPC, juros de 1% e multa de 10%. A multa é aplicada sobre o valor corrigido. Juros de mora de 1% são acrescentados ao débito a cada mês de atraso.

DF registra 15,4 mil casos e 18 mortes por dengue em 2016; alta é de 128%

Capital tem 18 regiões com quadro de epidemia, segundo critério da OMS.
Boletim também aponta 102 casos de chikungunya e 157 de zika neste ano.

D

FACEBOOK

Governo orienta moradores a tomar medidas para evitar a proliferação do mosquito (Foto: Divulgação/Gcom-MT)

O Distrito Federal registrou 15.440 casos de dengue desde o início do ano, segundo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (18). O número se refere a todos os casos prováveis (que não foram descartados) até a última segunda (16), e representa uma alta de 128% em relação ao mesmo período de 2015.

 

DENGUE

Saiba mais sobre a doença

• saiba se prevenir
• principais sintomas
• reconheça o mosquito
• proteja-se com repelente
• dengue na gravidez
• cidades com epidemia

O boletim também aponta que 18 pessoas morreram em razão da doença desde o dia 1º de janeiro deste ano. No ano passado foram 12 mortes, 50% a menos. Brazlândia, Ceilândia,São Sebastião, Planaltina, Taguatinga e Samambaia são as regiões com maior incidência do vírus – juntas, elas respondem por 6 em cada 10 casos.

De acordo com critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença se torna epidemia quando atinge 300 casos a cada 100 mil habitantes.

Segundo o balanço mais recente do GDF, estão em situação de epidemia as regiões de Brazlândia, São Sebastião, Scia (Estrutural), Itapoã, Fercal, Candangolândia, Planaltina,Paranoá, Lago Norte, Núcleo Bandeirante, Taguatinga, Vicente Pires, Recanto das Emas,Sobradinho, Riacho Fundo I, Samambaia, Ceilândia e Sobradinho II.

Zika e chikungunya
O GDF também contabilizou 659 casos suspeitos da febre chikungunya e 102 confirmados até a última segunda. O número indica que 13 pacientes tiveram a doença confirmada no mês de maio. As regiões de Taguatinga, Samambaia, Ceilândia e Asa Norte registraram juntas 42 casos, um total de 44% das ocorrências.

Também foram notificados 732 casos do vírus da zika no DF, com 157 ocorrências confirmadas. Taguatinga teve o maior número de casos da doença (26), seguida por Asa Norte (11), Asa Sul (10) e  Lago Norte (10).

Atenção muito cuidado ;Empresários se cadastram como MEIs para sonegar

A Receita cruzou informações e apurou que as compras deles são incoerentes com o faturamento máximo de R$ 60 mil anuais estabelecidos para o segmento.



Empresários estão se travestindo de Microempreendedores Individuais (MEIs) para sonegar o pagamento de tributos em todos os estados e no Distrito Federal. É o que indica levantamento feito pelas secretarias de Fazenda de São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia e irregularidades detectadas pela secretaria do DF.

Alertada sobre a fraude fiscal, a Secretaria da Fazenda do DF identificou neste mês 250 MEIs que sonegaram cerca de R$ 6 milhões nos últimos dois anos. A Receita cruzou informações e apurou que as compras deles são incoerentes com o faturamento máximo de R$ 60 mil anuais estabelecidos para o segmento.

"Não é uma questão pontual. Com certeza, isso pode estar acontecendo em todos os estados da Federação", alertou o subsecretário de Fazenda no Distrito Federal, Wilson de Paula, em entrevista ao DCI.

De acordo com o subsecretário, a divergência entre faturamento e compras feitas por MEIs nesses estados foi revelada em 2013, no Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que faz parte da coordenação da Nota Fiscal Eletrônica.

"Nesse levantamento, observou-se que a movimentação envolvendo MEIs estava num volume muito alto", lembrou. "Isso mereceu uma atenção dos administradores tributários para olharmos com mais cuidado essa questão do MEI."

No caso desses três estados, apenas o volume de recursos movimentados nas notas fiscais envolvendo MEIs foi identificado.

Cruzamentos

Wilson de Paula explicou que a secretaria fez um cruzamento de "malha fina" das notas fiscais emitidas para os Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs) dos microempreendedores.

Os empresários identificados informaram um faturamento de R$ 21,6 milhões nos últimos dois anos. No entanto, cruzando dados dos fornecedores que vendem produtos e serviços aos MEI, os técnicos da Receita perceberam compras de R$ 69,7 milhões.Um único MEI deixou de registrar uma diferença de R$ 2,22 milhões entre o que ele declarou e o que gastou efetivamente com fornecedores. A menor desproporção foi de R$ 60 mil.

"As empresas do setor industrial e atacadista, fornecedores dos MEI, são obrigadas a emitir nota eletrônica. No do cruzamento de dados, conseguimos descobrir quem está comprando mais do que seria razoável para sua faixa de faturamento."

Os empresários já foram noticiados sobre as divergências apontadas. Eles têm prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos ou pagar o tributo devido. Ainda podem responder a processos por fraude tributária, informou o subsecretário. "Se eles não se regularizarem, aí vai a mão mais pesada do Estado, que é a fiscalização e a auditoria dessas empresas. Há divergências entre o que ele pode vender - até R$ 60 mil por ano - e o que ele comprou nesse período", detalhou.

A caça aos sonegadores travestidos de MEI vai ter prosseguimento. O próximo cruzamento será feito em relação às compras e pagamentos feitos pelos microempreendedores por meio de cartões de crédito.

"A Secretaria de Fazenda conta com uma tecnologia adequada para fazer esses cruzamentos", disse Wilson de Paula. "Daqui eu acompanho as notas fiscais emitidas de hora em hora. É só eu entrar no sistema."

Defesa do programa
Criado em 2008 e em vigor desde julho de 2009, o MEI é uma figura jurídica criada no escopo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para atrair à formalidade trabalhadores por conta própria e empreendedores irregulares, a exemplo de camelôs, cabeleireiros, mecânicos, etc.

Com a regularização, que pode ser feita via internet pelo Portal do Empreendedor, o MEI tem direito a CNPJ e a direitos previdenciários, além do pagamento de todos oito tributos que incidem sobre a atividade empresarial. Eles pagam, entretanto, apenas cerca de R$ 40,00 por mês como contribuição simbólica.

A obtenção do CNPJ é on-line e imediata. A facilidade vale também para enviar informações à Receita. "Essas irregularidades não tiram a importância do Programa MEI", afirmou o subsecretário, citando que somente no DF há 60 mil MEIs inscritos.

Em função da menor necessidade de prestar contas, há empresários se aproveitam da situação para tentar burlar o pagamento de impostos. "O sonegador não consegue mais se esconder. Fizemos um investimento de R$ 10 milhões em tecnologia em 2013, com renovação do parque, aquisição de software e treinamentos", disse o subsecretário.

Inadimplência

Ao todo no País, já há 3,8 milhões de MEIs inscritos. No entanto, apesar do valor quase simbólico de contribuição, 55% deles estão inadimplentes.

Mais 25 novos Policiais Militares em Santo Antônio do Descoberto

Mais 25 novos Policiais Militares em Santo Antônio do Descoberto

Todos sabem da luta diária do Governo Municipal de Santo Antônio do Descoberto em busca de melhorias na segurança pública, essa é uma das prioridades da nova gestão, por isso após a divulgação, dia 20/02, da lista que disponibilizava novos Policiais Militares para o Entorno, o prefeito Itamar Lemes esteve em Goiânia cobrando o aumento do efetivo que havia sido prometido pela Secretaria de Segurança e pelo Governador Marconi Perillo. 

Hoje (25/02) o pedido foi atendido e o prefeito Itamar Lemes recebeu no 17º Batalhão em Águas Lindas mais 25 novos Policiais que a partir de  amanhã já estarão em nosso município.  "Agradeço ao governador Marconi Perillo e ao secretário de Segurança por ter atendido o nosso pedido", disse Itamar. 

O prefeito também parabenizou aos formandos, “fico em feliz em ver jovens tão empenhados em ajudar a população, e agradeço por aceitarem trabalhar em nosso município, sejam bem vindos”.

O comandante do 11ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Wesley Portela, falou da importância da chegado dos novos policiais, “o policiamento será reforçado, a partir de amanhã eles já estarão nas ruas e a partir da próxima semana faremos bloqueios nas zonas de maior índice de ocorrências e abordagem em diversos horários”.

Vale lembrar que uma Delegada e mais três agentes e três escrivães também foram designados para a delegacia do município após o pedido realizado pelo Governo Municipal. A delegada já está trabalhando e dando andamento aos processos  instaurados da DEAM, Delegacia da Mulher, além disso, está auxiliando o delegado titular em outros inquéritos. Mais um delegado, especializado em  Drogas e Homicídios, já foi solicitado à Secretaria de Segurança pública.

Três crianças da mesma família morrem em naufrágio em Goiás

Onze pessoas ocupavam canoa que afundou no Lago Corumbá, em Luziânia.
Apenas uma criança usava colete salva-vidas, diz Corpo de Bombeiros.

Corpo de Bombeiros fazem buscas no lago em
Luziânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Três irmãos de 6, 9 e 12 anos morreram após uma canoa naufragar no Lago Corumbá III, em Luziânia, cidade goiana do entorno do Distrito Federal, no sábado (22). O Corpo de Bombeiros ainda realiza buscas por quatro desaparecidos, dentre eles uma menina de 2 anos, uma adolescente de 16, e dois homens de 27 anos. Quatro pessoas sobreviveram ao acidente.

Dentre as pessoas que estavam na embarcação, sete eram da mesma família. Eles passavam o final de semana em uma chácara às margens do lago. Segundo os bombeiros, os sobreviventes informaram que, quando o barco se distanciou das margens do lago, a água começou a entrar pela proa e rapidamente a canoa afundou.

Ainda de acordo com informações dos bombeiros, um menino de seis anos era o único a usar colete salva-vidas. Ao ver a mãe afundando, ele a segurou e ambos se salvaram. Além deles, um comerciante e o homem que conduzia o barco também sobreviveram.
saiba mais


Cerca de sete militares do Corpo de Bombeiros foram acionados para realizar as buscas. Na noite de sábado, foi encontrado um menino de 6 anos. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Luziânia, mas morreu no caminho. As buscas foram interrompidas por volta das 23h e retomadas às 6h10 do domingo (23). Até 10h30 foram encontrados os corpos de outras duas crianças: uma menina de 9 anos e um menino de 12.

Investigação
O caso foi registrado no Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (Ciops) de Luziânia. De acordo com a delegada Karina Duarte, o piloto da embarcação foi ouvido na delegacia durante a madrugada. Ela não informou o conteúdo do depoimento e afirmou que as informações serão enviadas ao Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) da cidade, que conduzirá as investigações
.

MPF instaura inquérito para investigar programa Mais Médicos em Goiás

Atitude se baseia em notícias 'preocupantes' vistas na mídia, diz procurador.

Órgão pediu lista de profissionais e caso de desistência ou abandono.

                                    

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades na execução do programa Mais Médicos em todo o estado. A medida foi tomada pelo procurador da República Ailton Benedito em virtude de notícias publicadas na imprensa nacional sobre o funcionamento do programa, consideradas por ele como "preocupantes".
saiba mais

De acordo com o procurador, há a necessidade de realizar diligências para que o Mais Médicos cumpra com a sua função estabelecida pela lei. "Se a vinda desses profissionais, de alguma forma, não atende as regras do programa, há uma violação do direito à saúde pública. Se isso for confirmado, os responsáveis serão penalizados", afirmou ao G1.

Benedito afirma que ainda não soube de nenhum caso concreto de problemas em Goiás, mas listas fatos veiculados pela mídia que servem de base para a investigação, tais como abandono de atividades por parte dos profissionais, dispensa de médicos do próprio município em troca de outros estrangeiros e médicos cubanos que estariam sofrendo algum tipo de constrangimento do exercício de sua atividade.

O MPF/GO informou que já expediu um ofício ao Ministério da Saúde (MS) pedindo a cópia do termo de cooperação firmado com a Organização Panamericana de Saúde – OPAS, intermediadora da contratação dos médicos cubanos do programa. A lista deve conter a relação das cidades contempladas pelo programa, assim como casos de abandono ou desistência desses profissionais no estado, identificando-os. O órgão tem dez dias para fazer a resposta.

Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde encaminhou nota ao G1 informando que ainda não foi notificado pelo MPF/GO, mas adiantou que dos mais de 6,5 mil médicos do programa, 112 já pediram para sair. Explica ainda que as prefeituras se comprometem a não substituirem médicos já contratados por outros oriundos do seleção do governo federal. Por fim, salienta que caso haja essa substituição, o município é notificado a prestar esclarecimentos sob pena de ser excluído do programa caso não o faça.

Renovação de carteira de habilitação poderá ser submetida a exame toxicológico

Projeto de Lei está tramitando na Câmara dos Deputados

Quem quiser obter ou renovar a carteira de habilitação deverá ser submetido a exame toxicológico. A 

exigência está prevista no projeto de lei (PL 6992/13) do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), apresentado no final do ano passado.

Conforme a proposta, o exame toxicológico para verificar o consumo de substâncias psicoativas terá alcance retrospectivo de 90 dias. O texto estabelece ainda que os exames de aptidão física, mental e toxicológico de larga janela serão preliminares e renováveis a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade.

Exames toxicológicos de larga janela

Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longos períodos, usualmente de três a seis meses e até mais. São realizados sempre por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e hoje são frequentemente utilizados em concursos públicos para ingresso em carreiras como Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros, guardas prisionais, guardas municipais e pilotos de avião.

O teste só funciona após uma semana de uso, mas é capaz de detectar inclusive a intensidade do consumo: se mais intensa ou moderada. Os resultados fornecem laudo completo sobre uso de 12 diferentes drogas como crack e cocaína, anfetaminas, ecstasy, maconha, heroína e morfina.

Acidentes de trânsito

Para o autor do projeto, deputado Nelson Padovani, afastar os dependentes químicos das ruas e estradas pode ajudar a diminuir os perigos do trânsito. "O nosso projeto de lei vai trazer uma condição para que a sociedade se sinta mais protegida porque os índices de acidentes e mortes no trânsito acusam a incidência de produtos como drogas de todos os produtos psicoativos no sangue dessas pessoas."

Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Roberto Douglas, não concorda com a medida. De acordo com o dirigente, o exame toxicológico não tem como comprovar se o motorista usou drogas e dirigiu em seguida. Para ele, o caminho para melhorar o trânsito passa por campanhas educativas e pela fiscalização.

"A gente pode pensar em outra forma de ver esse risco no trânsito, como a blitz na estrada, na hora que o motorista está dirigindo. A coleta desse material praticamente não vai terminar nos laboratórios do Brasil. Como diz a própria resolução, tem laboratório fora do Brasil para completar esse resultado."

A resolução (Resolução 460/13) a que o especialista se refere foi publicada no ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regra torna obrigatório o exame toxicológico de larga detecção para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e carretas (com carteira nacional de habilitação categoria C, D e E) que vão tirar ou renovar o documento, e também para mudança de categoria.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 2823/11 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Agência Câmara